O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias por Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é tal discriminação por competências.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Este de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste navegue até este site só a morosidade, contudo a falta de compromissos com os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o qual o governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

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